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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:40
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Anistia, indulto ou graça: características e como diferenciá-los
Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2019 - 14:57
Administrativo. Agravo Interno no Recurso Especial. Anistia Política
Possibilidade de cumulação de valor recebido a título de reparação econômica com indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2019 - 15:36
Agravo Interno no Recurso Especial. Anistia. Indenização por Danos Morais
Administrativo e Processual Civil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:10
PT e a revogação da lei de anistia
Não há como não ter muita pena do leitor que lê os editoriais dos jornais brasileiros sem ter a desconfiança prudente ou a isenção cidadã ou mesmo as informações necessárias para valorá-los
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 21:00
Comissão aprova anistia a bombeiros e PMs punidos por greves
. Relator recomendou projeto que anistia em mais oito estados e acrescentou São Paulo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 19:00
Vídeo: Comissão de anistia indeniza familiares de Betinho
Entre as vítimas da ditadura que deverão ser reparadas está o filho do sociólogo Betinho
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:40
Senado aprova anistia a bombeiros que tomaram quartel no Rio
Proposta passou pela CCJ em caráter terminativo e segue para Câmara. Bombeiros foram detidos após ato por aumento salarial, mas já estão livres
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:24
STF adia julgamento de ação que contesta Lei da Anistia
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 16:04
Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do marido
Maria Thereza receberá pagamento de indenização retroativa pela anistia política do marido falecido.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:14
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:40
Revisão determinada em portaria não afeta a esfera individual de direitos de anistiados políticos
STJ negou MS impetrado por militar reformado da Aeronáutica contra processo de anulação de anistia
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:52
Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal
Crime hediondo é inafiançável e insuscetível de anistia e liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 20:00
Comissão da Verdade é aprovada e segue para Plenário
Projeto foi aprovado pela CCJ. Impasse sobre Lei da Anistia ainda continua
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:20
Justiça suspende processo criminal contra bombeiros do Rio
A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff